1. Identificação do Prestador
Estes Termos de Uso regem a relação entre você (usuário) e a Clínica Multidisciplinar Lima LTDA, CNPJ 46.515.624/0001-42, nome fantasia Talita Lima, operadora da plataforma de ebooks em talitalima.com.br.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou finalizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize os serviços.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para acessar a área do leitor e adquirir ebooks, é necessário criar uma conta com nome e e-mail verdadeiros. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente pelo e-mail [email protected]. O cadastro é permitido apenas para maiores de 18 anos ou com o consentimento de responsável legal.
4. Aquisição de Ebooks
Os ebooks são produtos digitais. O contrato de compra e venda é firmado no momento em que o pagamento é confirmado. A entrega ocorre de forma imediata: o título é disponibilizado na sua biblioteca digital acessível em Minha Biblioteca. Não há envio físico. Os valores e condições de cada título são exibidos na página de compra.
5. Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, com reembolso integral do valor pago.
Para exercer este direito, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Arrependimento — [título do ebook]" dentro do prazo. Processaremos o reembolso em até 10 dias úteis após a solicitação. Após o prazo de 7 dias sem solicitação, o contrato é considerado irretratável.
6. Propriedade Intelectual
Todos os ebooks são obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao adquirir um ebook, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. É expressamente vedado:
Os direitos autorais dos ebooks disponibilizados nesta plataforma pertencem à Talita de Souza Lima, psicóloga inscrita no CRP 08/17653, sendo os direitos patrimoniais administrados pela Clínica Multidisciplinar Lima LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.515.624/0001-42.
- Copiar, reproduzir ou distribuir total ou parcialmente o conteúdo.
- Compartilhar arquivos ou credenciais de acesso com terceiros.
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo revenda ou sublicenciamento.
- Remover marcas d'água, proteções ou identificações de autoria.
Violações estão sujeitas às penalidades previstas em lei, incluindo indenização por danos.
A reprodução, distribuição, disponibilização pública, tradução, adaptação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos autorais constitui infração à Lei nº 9.610/1998 e poderá resultar nas medidas judiciais cabíveis.
7. Conduta Proibida
É proibido utilizar a plataforma para: compartilhar credenciais de acesso; tentar acessar conteúdo não adquirido; realizar engenharia reversa dos sistemas; praticar atos que prejudiquem outros usuários ou a integridade da plataforma.
8. Suspensão e Exclusão de Conta
Reservamos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Você também pode solicitar a exclusão da própria conta a qualquer momento na área de Configurações.
9. Limitação de Responsabilidade
O conteúdo dos ebooks tem caráter informativo e educacional. Não substitui acompanhamento psicológico, médico ou jurídico individualizado. Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail ou aviso no site sobre alterações relevantes. O uso continuado da plataforma após a publicação da nova versão constitui aceite das mudanças.
11. Dados Pessoais e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e detalhado na nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você reconhece as bases legais que utilizamos:
- Consentimento (art. 7º, I) — cookies de análise e de marketing, que só passam a valer se você autorizar as categorias correspondentes no banner de cookies. Você controla e revoga essa autorização a qualquer momento pela Política de Cookies.
- Obrigação legal (art. 7º, II) — guarda fiscal dos dados de compra.
- Execução do contrato (art. 7º, V) — criar sua conta, processar o pagamento e entregar os ebooks.
Nosso catálogo trata de temas de psicologia clínica (como luto e ansiedade). Por isso, a informação sobre o conteúdo que você consulta pode revelar dado pessoal sensível de saúde, na forma do art. 5º, II, e do art. 11 da LGPD. Tratamos essa informação com proteção reforçada: o consentimento para análise e marketing é específico e destacado, separado das demais finalidades, e nunca compartilhamos com terceiros de análise ou publicidade (Google e Meta) o título ou o tema do ebook — apenas identificadores técnicos, sob a sua autorização, conforme descrito na Política de Privacidade. Seguimos as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança; em caso de incidente relevante, notificamos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
Você exerce seus direitos de titular (art. 18 da LGPD) — acesso, correção, revogação de consentimento e exclusão — conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Versão v1.6 · Última atualização: setembro de 2026